O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que promove um reajuste significativo nos auxílios moradia e alimentação para os 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 22 de setembro de 2026, tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Aumento expressivo nos benefícios
Com a atualização, o auxílio-moradia para os médicos do programa saltou de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, um acréscimo de 108,33%. Já o auxílio-alimentação foi reajustado de R$ 550 para R$ 616, representando um aumento de 12%.
O prefeito destacou a importância da medida: “Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”, afirmou Renato Junior.
Ganho adicional e ampliação do direito
Somando os novos valores, os benefícios mensais por médico chegam a R$ 3.116. Isso representa um ganho real adicional de R$ 1.366 para cada profissional, comparado aos R$ 1.750 anteriores. A nova lei atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.
Uma novidade importante é a ampliação do direito a esses auxílios para médicos do programa que já residiam em Manaus. Anteriormente, apenas profissionais de outras localidades ou do exterior eram elegíveis.
Valorização e reconhecimento profissional
O prefeito ressaltou que a atualização dos benefícios é uma ação direta de valorização dos médicos que se dedicam diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, declarou.
Atualização anual e alinhamento federal
A lei estabelece uma regra permanente para a revisão anual dos benefícios, sempre em setembro, seguindo a regulamentação federal do programa. Isso permite que os reajustes municipais estejam alinhados ao Ministério da Saúde, respeitando a viabilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, celebrou a medida, classificando-a como uma demanda histórica atendida. “Esse reajuste era aguardado há muito tempo. Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”, disse.
Com informações da Prefeitura de Manaus
