Uma obra irregular, que já havia sido embargada pela Prefeitura de Manaus, voltou a ser fiscalizada neste sábado (1º/8) no bairro Redenção, zona Centro-Oeste. A ação ocorreu após as equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) constatarem a continuidade dos serviços, mesmo com a determinação de paralisação.
Descumprimento do embargo e apreensão de ferramentas
Durante a vistoria, os fiscais identificaram o descumprimento do embargo e aplicaram as medidas administrativas previstas na legislação urbanística. As ferramentas utilizadas na execução da obra foram apreendidas e o responsável foi multado pela irregularidade.
Apoio intersecretarial na operação
A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por meio do Distrito de Obras do Alvorada, que disponibilizou servidores e um caminhão-baú para o transporte dos materiais apreendidos. A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) atuou na etapa final da apreensão, e a Guarda Municipal de Manaus (GMM) garantiu a segurança dos servidores.
Fiscalização permanente do Implurb
A ação reforça a atuação permanente do Implurb no cumprimento da legislação urbanística. O órgão mantém equipes de plantão mesmo aos sábados, domingos e feriados para atender denúncias e verificar o descumprimento das normas municipais.
Ordem urbana e consequências da irregularidade
“Quando uma obra é embargada, a determinação é clara: os serviços devem ser imediatamente paralisados. O cumprimento do embargo é obrigatório e o município possui mecanismos para agir diante da continuidade irregular da intervenção”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto. O descumprimento do embargo pode resultar em novas penalidades administrativas, incluindo multa e apreensão de equipamentos.
Orientação e licenciamento de obras
O Implurb orienta proprietários e responsáveis por obras a buscar o licenciamento antes do início de qualquer intervenção e a cumprir integralmente as determinações emitidas pelos órgãos municipais. A retomada de uma obra embargada sem a devida regularização caracteriza descumprimento da medida administrativa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
