A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 deu um passo importante na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 15/6. Uma audiência pública reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e vereadores para discutir o projeto.
Definição de prioridades e planejamento fiscal
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, destacou a importância da LDO. Segundo ela, o documento é fundamental para o planejamento das ações governamentais e para garantir o equilíbrio das contas públicas.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou Capucho.
Avanço do Projeto de Lei na CMM
O Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal, foi apresentado aos vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino, integrantes da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Após a audiência e análise pela Comissão de Finanças, o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, será levado ao plenário da Câmara para votação. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Renato Junior e posterior publicação, orientando o orçamento municipal de 2027.
Com informações da Prefeitura de Manaus
