A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou formalmente a concessionária Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda., responsável pela operação do serviço Zona Azul Manaus. A notificação ocorre após a constatação da ausência de placas de sinalização e numeração apagada em vagas especiais destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs) e idosos, localizadas em ruas centrais da cidade.
Irregularidades persistem apesar de alertas anteriores
A empresa já havia sido alertada em fevereiro pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo (Deer) para que realizasse melhorias e instalasse a sinalização adequada nas vagas especiais. As ruas José Clemente, Lobo D’Almada, Saldanha Marinho e a avenida 7 de Setembro foram os locais apontados para as adequações.
A Ageman estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a concessionária cumprisse as determinações. No entanto, a fiscalização retornou aos locais e constatou que as irregularidades persistiam, sem qualquer intervenção por parte da empresa.
Prazo para esclarecimentos e medidas futuras
Diante da não observância dos prazos, a concessionária foi formalmente notificada e terá agora cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre o não atendimento das determinações técnicas da Ageman. O diretor-executivo de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo da Ageman, Charles Cândido, explicou a situação.
Dentre as não conformidades identificadas, estão 12 vagas com numeração apagada e a ausência de placas de sinalização em nove vagas destinadas a PcDs e idosos.
Ageman reforça fiscalização e orienta usuários
A Ageman reforça que continuará acompanhando o caso e adotará as medidas regulatórias cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço de estacionamento rotativo à população de Manaus.
O serviço de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul está presente no centro de Manaus e no Vieiralves, totalizando 5.363 vagas disponíveis.
A Ageman orienta aos usuários que identificarem problemas referentes ao serviço Zona Azul a fazerem o registro junto a Ouvidoria do órgão regulador por meio do WhatsApp (98842-2919 e 98410-3247).
Com informações da Prefeitura de Manaus
