A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), interditou preventivamente o início de uma construção irregular no bairro Planalto, zona Oeste. A ação, realizada na terça-feira (27/5), atendeu a uma denúncia formalizada nos canais oficiais do órgão.
A obra, que estava em estágio inicial, com alicerces e levantamento de paredes, foi paralisada. O responsável foi notificado e a interdição permanecerá até que a devida regularização da construção seja efetuada, conforme a legislação urbana e o Plano Diretor de Manaus.
Fiscalização constante contra obras irregulares
De janeiro a abril de 2026, o Implurb já realizou mais de 900 ações fiscais em Manaus para coibir obras sem licença.
Maria Aparecida Froz, chefe da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, ressaltou a importância da documentação prévia. “Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.
Como denunciar obras irregulares
O Implurb utiliza o Código de Obras e Edificações de Manaus (Lei Complementar 003/2014) para garantir o ordenamento público.
Denúncias sobre obras irregulares podem ser feitas pelo Disque Denúncia no número 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos) ou pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h). Outra opção é o e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
