Profissionais da Prefeitura de Manaus estão promovendo a Semana da Luta Antimanicomial, com ações educativas para reforçar os direitos das pessoas com transtornos mentais ao cuidado em liberdade e ao tratamento digno e humanizado. A programação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e acontece nos cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira, 18/5.
Ações em Centros de Atenção Psicossocial
A agenda de ações inclui rodas de conversa e bate-papos com usuários dos Caps e seus familiares, exibições de filmes, passeios e atividades com meditação, relaxamento e musicoterapia. As atividades são conduzidas pelas equipes dos Caps Benjamin Matias Fernandes, Caps Infantojuvenil (Capsi) Psicóloga Nivya Valente e Caps Álcool e Drogas (AD) Dr. Afrânio Soares, vinculados ao Distrito de Saúde (Disa) Sul; Caps AD Dra. Eliana Schramm e Capsi Dr. Rogélio Casado, do Disa Leste da Semsa.
Informação e Defesa de Direitos
A chefe da Divisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Semsa, psicóloga Jeane Leite, explica que a programação busca informar os comunitários sobre a trajetória e as bandeiras da luta antimanicomial. Este movimento, que começou no Brasil no final dos anos 1970, impulsionou a Reforma Psiquiátrica no país.
“A luta antimanicomial defende o cuidado em liberdade, combatendo o isolamento em manicômios e promovendo a Reforma Psiquiátrica. A ideia da Semana é fazer com que as pessoas saibam sobre a importância da Reforma e da luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais”, pontua a gestora.
Reforma Psiquiátrica e o Cuidado Comunitário
Jeane Leite aponta que o modelo manicomial, marcado pelo isolamento e pela exclusão social dos usuários da Saúde Mental, vem sendo modificado. Em 2001, a Reforma Psiquiátrica foi instituída no país pela Lei nº 10.216, que determina a substituição da internação em hospital psiquiátrico pelo cuidado de base comunitária e em liberdade, com atendimento a usuários nos Caps e outras unidades da rede de Atenção Psicossocial.
Pessoas com sofrimento emocional ou mental podem buscar atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Transtornos leves são tratados nas Unidades de Saúde da Família (USFs), os moderados em policlínicas, e os casos graves ou persistentes são atendidos nos Caps. Para ser atendida nos Caps, a pessoa não precisa de encaminhamento nem agendamento.
Histórico da Luta Antimanicomial
A luta antimanicomial e em favor da Reforma Psiquiátrica no Brasil iniciou no final dos anos 1970, como reação a um modelo onde pessoas com transtornos mentais eram afastadas do convívio social e submetidas a tratamentos severos em manicômios. O 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, em 18 de maio de 1987, foi um marco do movimento, celebrado nesta data.
Jeane Leite lembra que violações de direitos humanos eram comuns em manicômios, com relatos de violência sexual, bebês raptados ou vendidos, e corpos de usuários em decomposição. Ela relata ter testemunhado essa realidade em um hospital psiquiátrico, onde os usuários viviam em condições precárias, sem identidade própria, um processo de “despersonalização” que levava ao adoecimento e à institucionalização.
A Reforma Psiquiátrica, culminando na Lei 10.216/2001, prevê a extinção progressiva de hospitais psiquiátricos e a oferta de serviços de Atenção Psicossocial por meio dos Caps. Em Manaus, há seis Caps, cinco municipais e um estadual, com outros dois em construção.
“Foi uma luta difícil e que continua até hoje, com muitos desafios, e precisamos seguir avançando nesse processo para que cada vez mais os usuários recebam tratamento humanizado e de qualidade, de base comunitária, com preservação de seus vínculos sociais e comunitários”, conclui Jeane.
Com informações da Prefeitura de Manaus
