O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão mantém a redução da pena para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto agora segue para promulgação.
Votação expressiva no Senado e na Câmara
No Senado Federal, o veto presidencial foi derrubado com 49 votos favoráveis contra 24 contrários, superando o mínimo necessário de 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, a decisão contou com 318 votos a favor da derrubada, 144 contra e cinco abstenções, ultrapassando os 257 votos exigidos.
Fatiamento da votação e polêmica
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fatiar a votação, excluindo trechos do PL que poderiam beneficiar criminosos comuns com a redução do tempo para progressão de pena. A inclusão do PL 2.162 de 2023 como pauta única gerou controvérsia, com o líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade. Alcolumbre rejeitou o apelo.
Argumentos a favor e contra o veto
Uczai defendeu a manutenção do veto, alertando que a derrubada poderia abrir precedentes para novas aventuras golpistas e proteger grupos específicos, como o de Jair Bolsonaro e generais golpistas. Ele também mencionou o plano de assassinatos contra o presidente eleito previsto na trama golpista, ressaltando a importância da democracia.
Por outro lado, o senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, defendeu a derrubada do veto, argumentando que o julgamento da trama golpista não foi justo e que a decisão poderia ser um passo para a justiça e a harmonia política no Brasil.
Razão do veto presidencial
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria sob o argumento de inconstitucionalidade e violação do interesse público, por entender que a proposta reduziria penas para crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto justificou que o projeto poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso na redemocratização do país.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo de penas para crimes como tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando praticados no mesmo contexto, a pena mais grave será aplicada em vez da soma de ambas. Essas mudanças visam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e militares envolvidos.
Com informações da Agência Brasil
