Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. A medida, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi classificada pelas entidades como um “grave e histórico retrocesso institucional”.
Risco de impunidade e retrocesso democrático
Para as organizações, a derrubada do veto representa um risco de impunidade em caso de novas tentativas de ataques golpistas. A coalizão Pacto pela Democracia, em nota assinada por mais de 20 entidades, aponta que a decisão pode ser vista como uma forma de relativizar ataques à democracia e substituir a soberania popular por projetos autoritários.
A nota destaca que a decisão fragiliza a responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país. Institutos como o Vladimir Herzog e o Marielle Franco, além da Transparência Eleitoral Brasil, assinam o texto.
Fragilização da Constituição e memória coletiva
As entidades argumentam que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais. A medida, segundo o documento, não promove pacificação e pode reabrir espaço para a naturalização da violência política contra a democracia.
“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, afirma o documento.
Alerta sobre reescrita da história e efeitos no sistema penal
As organizações alertam que reduzir a gravidade dos fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O debate sobre a flexibilização de penas, segundo o texto, exige cautela e reflexão responsável, especialmente pelos seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.
O documento relembra a perplexidade coletiva diante do vandalismo e do ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, que buscavam desacreditar o resultado das eleições. A nota enfatiza que não se tratou de mero vandalismo, mas de uma trama organizada para deslegitimar o processo eleitoral e instaurar uma ruptura institucional.
“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, conclui a nota.
Com informações da Agência Brasil
