O Ministro de Minas e Energia, Márcio Elias, criticou o memorando de entendimento assinado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para cooperação em minerais críticos. Segundo o ministro, o acordo, firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado, avança sobre temas de competência exclusiva da União, como a regulamentação da exploração de recursos naturais e relações internacionais.
Acordo goiano sob questionamento
O memorando, que autoriza pesquisa, desenvolvimento tecnológico conjunto e facilita investimentos para exploração de minerais críticos em Goiás, foi alvo de críticas também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL. Eles pediram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da Serra Verde, empresa envolvida no acordo.
Márcio Elias avaliou que o acordo goiano não possui sustentação jurídica e não gera obrigações legais para o Brasil, não havendo risco de sanções caso seja descumprido. “É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, afirmou.
Política Nacional de Minerais Críticos
O ministro ressaltou que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão visa aprofundar as discussões sobre a proposta, buscando aperfeiçoar o dever de industrialização dos minerais críticos no país.
Representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, para apresentar sugestões que regulem desde a exploração até as movimentações societárias relacionadas a esses minerais. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica]”, defendeu Elias.
Rejeição a estatal para exploração
O ministro rejeitou a ideia de criação de uma estatal para a exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos estratégicos. Ele argumentou que o modelo atual já prevê instrumentos legais para subvenções e associações com o setor privado, e que a criação de uma empresa pública “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.
Com informações da Agência Brasil
