O governo federal anunciou o bloqueio de 27 plataformas que operavam como mercados preditivos no país. Essa modalidade, comparada a uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, foi considerada irregular por não se adequar à legislação brasileira sobre apostas.
O que são mercados preditivos?
Em essência, mercados preditivos permitem que usuários comprem e vendam contratos financeiros baseados na probabilidade de ocorrência de determinados eventos. Se o evento previsto se concretiza, quem apostou nele é recompensado; caso contrário, perde o valor investido. Estes contratos são tecnicamente conhecidos como derivativos no mercado financeiro.
Regulamentação e proibição
O ministro responsável pela pasta explicou que a legislação brasileira atual restringe as apostas a eventos esportivos reais e jogos online com regras estabelecidas. Mercados preditivos, ao não se enquadrarem nessas categorias e operarem com derivativos sem lastro financeiro, foram identificados como irregulares.
A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida tem como objetivo “evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle”. Ela ressaltou que, caso isso ocorresse, “provocaria riscos enormes para a população brasileira”. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) formalizou a proibição.
Com informações da Agência Brasil
