O Congresso Nacional tem na pauta de votações do dia 30 de abril o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que trata da dosimetria da pena. A proposta visa alterar a forma de cálculo das sentenças e reduzir o tempo necessário para a progressão de regimes de prisão, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Impacto em réus específicos e criminosos comuns
A análise do veto presidencial é aguardada com expectativa, pois as mudanças propostas no projeto de lei podem impactar diretamente diversos réus. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros nomes mencionados que poderiam ser beneficiados pelas alterações incluem militares de alta patente.
Militares e progressão de regime
Entre os que podem ser contemplados pelas novas regras estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o projeto de lei também pode acelerar a progressão de pena para alguns criminosos comuns, o que adiciona outra camada de complexidade à discussão do veto.
Com informações da Agência Brasil
