A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (21) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) de final 4. A liberação do benefício segue o calendário oficial do programa, que é escalonado de acordo com o último dígito do NIS.
Pagamentos antecipados em cidades afetadas
Em 2024, um grupo de 171 cidades em nove estados já havia recebido o pagamento de forma unificada no último dia 18. Essa medida especial beneficiou moradores do Rio Grande do Norte (126 municípios) afetados pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, atingidas por enchentes.
Outras localidades no Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9) também tiveram o pagamento antecipado. Essas cidades foram impactadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercer a atividade durante a piracema.
A Regra de Proteção, que permite a famílias com melhora de renda receber 50% do benefício por até dois anos (desde que cada membro receba até meio salário mínimo), abrange cerca de 2,35 milhões de famílias em março. O valor médio para elas neste mês é de R$ 368,97.
Alterações na Regra de Proteção para 2025
A partir de junho de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança só se aplicará às famílias que ingressarem na fase de transição a partir dessa data. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
